Grupo do IEE Cecília Meireles

EDUCAÇÃO PARA TODOS
É imperioso reconhecer o papel fundamental da escola na construção de cidadãos conscientes, promovendo ações educativas e preventivas no ambiente familiar e comunitário.
Quando o assunto é sobre educação, não se pode olvidar que muitas idéias foram questionadas ao longo dos tempos até se conquistar o momento presente.
Nesse sentido o Curso Formação pela Escola busca contribuir para uma sociedade comprometida com as suas garantias constitucionais.
“Eu preciso participar das decisões que interferem na minha vida. Um cidadão com um sentimento ético forte e consciência da cidadania não deixa passar nada, não abre mão desse poder de participação.” - Herbert de Souza – O Betinho (1994).
A finalidade do Estado é a realização do bem comum, como, por exemplo, a garantia dos “direitos sociais, da educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção `a maternidade e à infância, assistência aos desamparados”,de acordo com a Constituição Federal, art. 6º.
A essência do direito é a sua aplicação prática – dever das autoridades públicas. È necessário concretizar os direitos fundamentais estabelecidos pela Constituição.
Assim, com o advento da atual Constituição Federal de 1988, surgiu a idéia de um Plano Nacional, com força de lei, capaz de conferir estabilidade às iniciativas governamentais na área de educação, conforme se depreende do artigo 214, que contempla a seguinte obrigatoriedade:
Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do Poder Público que conduzam à:
I - erradicação do analfabetismo;
II - universalização do atendimento escolar;
III - melhoria da qualidade do ensino;
IV - formação para o trabalho;
V - promoção humanística, científica e tecnológica do País.
Por via de conseqüência, várias outras leis e regulamentos, atos normativos, surgiram para estabelecer normas para uma educação de qualidade, tais como: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, CNE - Atos Normativos, PNE - Plano Nacional de Educação, Legislação Educação a Distância, Legislação Educação Especial, Legislação Educação Profissional, Legislação Educação Superior.
A título de exemplo, destaca-se a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), que determina que cabe a à União, a elaboração do Plano, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, instituindo, com isto, a Década da Educação.
Ainda em prol de uma educação de qualidade, criou-se, em 2007, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), o qual mede a qualidade da educação, o Ministério da Educação, traçou metas de desempenho bianuais para cada escola e cada rede até 2022, oferecendo apoio técnico e financeiro aos municípios com índices insuficientes de qualidade de ensino. O aporte de recursos se deu a partir da adesão ao Compromisso “Todos pela Educação” e da elaboração do Plano de Ações Articuladas (PAR).
Diante disto, pode-se afirmar que a política do atual governo, em relação à educação, encontra-se engajada nessa luta, ou seja “todos pela educação”, com intuito de melhorar a qualidade da educação deste país, com a formação de indivíduos capazes de assumir uma postura crítica e criativa frente ao mundo.
Imperioso, ainda, ressaltar que o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), autarquia federal, vinculada ao Ministério de Educação, têm como objetivo, também, a educação de qualidade com acesso garantido a todo cidadão. Para tanto implementou vários programas de natureza educacional, entre os quais: o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Programas do Livro (PLI), Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Programa de Transporte do escolar (PTE), Programa Brasil Alfabetizado (BRALF), Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE), etc.
No município de Bento Gonçalves, já foram implementados os seguintes programas do FNDE: Programa Nacional de Alimentação Escolar, Programa do Livro, Programa Dinheiro Direto na Escola, Programa Nacional Biblioteca da Escola, Programas de Transporte do Escolar.
Por outro lado, constata-se que muitos programas ainda não foram implementados de forma integral e efetiva em todos os municípios. À título de exemplo cita-se o Programa Nacional de Saúde do Escolar, que, embora previsto na Constituição Federal/88, em seu artigo 208, inciso VII, que assim dispõe: Art:. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: VII - atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde, ainda não está implementado.
Conforme pesquisa no site do FNDE, constata-se que alguns Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, foram beneficiários do PNSE, em 2006, tais como: Campo Bom, Capão da Canoa, Carazinho, Cruz Alta, Dois Irmãos, Encruzilhada do Sul, Igrejinha, Lajeado, Santiago, Santo Antonio da Patrulha, Soledade, Taquari.
O município de Bento Gonçalves, ainda não dispõe dos recursos do referido programa, por isso, deveria buscar esse apoio financeiro junto ao FNDE, para então, proporcionar aos alunos do ensino fundamental, consultas otorrinolaringológicas, fonoaudiológica, oftalmológica, aquisição e distribuição de óculos, possibilidade de identificação e correção precoce de problemas visuais e auditivos. Também, importante salientar a necessidade da inclusão, neste programa, da assistência psicológica escolar, uma vez que se constatam vários problemas nesta área.
Após atenta leitura e análise do “Módulo de Competências Básicas” do Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE – Formação pela Escola, obteve-se conhecimentos e informações, entre outros itens, sobre políticas públicas na área social, sobre as funções dos programas do FNDE e, finalmente, conclui-se que é preciso acreditar em mudanças e que tais mudanças realmente não dependem simplesmente de um governo, de programas ou de algumas pessoas, mas mormente de ações coletivas, com pessoas engajadas para alcançar uma educação de qualidade com ”Todos pela Educação”.
IEE Cecília Meireles nosso grupo: Isaura S. B. Durli, Izaura S. Z. Pasquali, Marilei Anderle, Vanira Mella, Gilvana Giordani, Denize C.M. A. Tosi e RosáliaAldrovandi.